9 resultados encontrados para 1502667-25.2021.8.26.0073 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Avaré EXECTDA : Enda - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrario Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1502661-18.2021.8.26.0073 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Avaré EXECTDA : Enda - Empresa Nacional de Desenvolvime
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 833 Processo 1502518-63.2020.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Enda - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrario Ltda - Ciência ao credor do trânsito em julgado certificado às fls. retro. Deverá o credor proceder ao pedido de expedição de ofício requisitório nos
TJSP 26/04/2022 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504233-31.2020.8.26.0077; Assunto: IPTU/ Urbano; Agravante: Município de Birigui; Advogado: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP); Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP); Agravado: Polizel Participaçoes Ltda; Agravado: Gustavo Cr
TJSP 26/04/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2014 SP); Advogado: João Albano Cardeal (OAB: 323843/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela R
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1047 Processo 0605806-59.2011.8.26.0073 (053.01.2011.605806) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Arandu - Vistos. Pedido de constrição de numerários em contas bancárias e ou aplicações financeiras junto ao Bacenjud, indefiro. Deverá a exequente apresentar p
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 957 pagamento, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão para inscrição do débito como Dívida Ativa da Fazenda Estadual. 6 Homologo a desistência do prazo recursal. 7 Ciência à Fazenda. 8 Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP) Processo 1501378-57.2021.8.26.0073
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1164 APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE OURINHOS. Sentença extinguiu o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do executado Apelo do exequente. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Alteração do polo passivo. Descabimento - Impossibilidade de redirecionamento contra o espólio quando o falecimento se dá antes d
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 815 das áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, ensejam a invalidade da constituição do crédito tributário, como defendido pela excipiente. Todavia, há um equívoco de premissa na relação causal estabelecida. Explico: o loteamento em comento é regido pela legislação que dispõe sobre o Parcelament