Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2181 IP : 2226269/2020 - Mauá AUTOR : J.P. AVERIGUADO : S.O.F. VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1502050-16.2021.8.26.0348 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2133615/2021 - Mauá AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : ANTONIO MARCOS DA SILVA JÚNIOR VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1501751-39.2021.8.26.0348 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1936 Público e à Defesa. Maua, 18 de agosto de 2021. - ADV: EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 407199/SP) Processo 1500719-39.2020.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - FABIO GARCEZ DE LUCA - A despeito da interposição do recurso pelo réu (fls. 191), o recurso já havia s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2013 Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juiz da vara onde tramitou o processo, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou das peças necessárias para complementar a guia de