Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1058 PROCESSO : 1500295-04.2022.8.26.0612 CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2275787/2022 - Jaboticabal AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : A APURAR INDICIADO : LUCAS APARECIDO DE LIMA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 1501035-65.2022.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1025 estiver presto em regime fechado por outro motivo, a imediata transferência do réu a estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto, o que também faço em atenção ao entendimento do C. STJ, seguido pelo E. TJSP: (...) 2 - Não há incompatibilidade entre a negativa do direito de recorrer em liberdad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1213 RENATA APARECIDA GEMA - - JONAS DOS REIS - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público e para a defesa. Expeça-se certidão alusiva aos honorários advocatícios da defensora da sentenciada (fl. 209), anotando-se atuação total. Após, considerando as penas impostas ao sentenci