Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1493 que revel no processo. Com base nas cominações impostas a PEDRO HENRIQUE TEODORO, anote-se que o termo final da prescrição ocorrerá conforme estabelece o artigo 109, c.c. artigos 110, § 1º, 115, se o caso, e 117, inciso IV, todos do Código Penal. Façam-se as anotações necessárias e, após, remetam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1724 telefone indicados por ele a fls. 536 ([email protected], e telefone 11- 93339-1572) para comparecimento perante a Delegacia de Polícia (02º D.P. JUNDIAÍ), no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, visando celeridade processual, diante da eventual impossibilidade de colheita direta de material grá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1253 AUGUSTO SCARABELINI - Vistos. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, ao analisar o teor da resposta apresentada pela Defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente RICHARD AUGUSTO SCARABELINI, uma vez que não encontram presentes quaisquer das situações previstas no a