5 resultados encontrados para 1502977-43.2018.8.26.0394 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 PROCESSO :1502965-29.2018.8.26.0394 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA EXECTDA : Maria Luciene de Oliveira VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502966-14.2018.8.26.0394 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA EXECTDA : Jorge Samir Macari
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1954 Odessa a não quitação integral da obrigação impede a extinção da demanda, em função da indisponibilidade dos tributos, conforme consta do art. 141 do Código Tributário Nacional (“Art. 141. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade su
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2714 MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Danilo Donizete de Micheli e Ou - Vistos. HOMOLOGO a desistência apresentada pela Fazenda Pública Municipal e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras,
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2714 MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Danilo Donizete de Micheli e Ou - Vistos. HOMOLOGO a desistência apresentada pela Fazenda Pública Municipal e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras,