Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1282 examinar ou a cotejar cada precedente invocado pela parte no sentido da tese que defende. Por certo, “(...) nem se venha falar em supostos precedentes judiciais, numa indevida ampliação da regra do artigo 927, incisos e parágrafos, do Código Civil, pois arestos há de toda casta, neste ou naquele sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1349 seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Executada: retirar a guia de levantamento expedida a partir de 08/03/2019. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), THAIS BISPO DA SILVA (OAB 309714/SP) Processo 1502994-14.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Itaú Unibanco S.