4 resultados encontrados para 1503008-36.2016.8.26.0361 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2006 demanda, nos termos do artigo 34 do Código Tributário Nacional.No que se refere ao cancelamento do débito, razão assiste ao excipiente, porquanto o cancelamento se deu em virtude do pagamento parcelado do débito, conforme restou demonstrado a f. 43. Portanto, ACOLHO EM PARTE o quanto requerido em sede de e
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2149 conclusos. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP) Processo 1502822-13.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - A exequente deverá proceder à emenda da inicial, porquanto a CDA de f. 03, está em branco.Após, tornem co
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2149 conclusos. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP) Processo 1502822-13.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - A exequente deverá proceder à emenda da inicial, porquanto a CDA de f. 03, está em branco.Após, tornem co