TJSP 16/03/2018 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2537
2006
demanda, nos termos do artigo 34 do Código Tributário Nacional.No que se refere ao cancelamento do débito, razão assiste
ao excipiente, porquanto o cancelamento se deu em virtude do pagamento parcelado do débito, conforme restou demonstrado
a f. 43. Portanto, ACOLHO EM PARTE o quanto requerido em sede de exceção de pré-executividade, para reconhecer que o
débito cobrado foi cancelado.Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, com consequente cancelamento, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Se requerido, desde já homologo
a desistência do prazo recursal.Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários do seu
advogado.Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 214775/SP)
Processo 1502590-98.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo
recursal.3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1502690-53.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MOACYR
MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1502873-87.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Waizer Cia Ltda - Retro: anote-se a habilitação e a
patrona indicada.Apos, diga a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT
(OAB 27175/SP)
Processo 1502950-33.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MOACYR
MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1502990-15.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo
recursal.3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1503008-36.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo
recursal.3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1503050-85.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MOACYR
MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1503070-76.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MOACYR
MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1503090-67.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já
homologo a desistência do prazo recursal.3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB
191918/SP)
Processo 1503138-89.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Waizer Cia Ltda - Retro: anote-se a habilitação e a
patrona indicada.Após, diga a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT
(OAB 27175/SP)
Processo 1503208-43.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo
recursal.3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1503280-30.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo
recursal.3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1504191-08.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hesa 44 Investimentos Imobiliarios Ltda - 1- Diante
do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2- Decorrido o prazo supra
manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB
214775/SP)
Processo 1506008-10.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia Brasileira de Distribuicao Sa - Vistos.1 Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal.3 - Ciência à Exequente e
arquivem-se. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP)
Processo 1508611-56.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Acalifa Empreendimentos S A - Anote-se
a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Intime-se. - ADV:
LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
Processo 1510511-74.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Acalifa Empreendimentos S A - Anote-se
a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Intime-se. - ADV:
LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
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