Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1026 Processo 1502052-66.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Pedro Alexandre Nardelo - Vista ao credor para que no prazo de 5 dias providencie, por peticionamento eletrônico, o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1331 de São Paulo com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/ SP) Processo 1501841-30.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Hugo Frati Filho Vistos. Tem vista o decurso do prazo para manifestação do exequente, cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 942 repercussão geral no sentido de que: É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação extensiva; excepcionalmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1026 Processo 1502052-66.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Pedro Alexandre Nardelo - Vista ao credor para que no prazo de 5 dias providencie, por peticionamento eletrônico, o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1028 em 10% na admissão da demanda, que deverá ser cobrada nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. (Súmula 450 do STF). Para melhor entendimento, colaciono os julgados abaixo: “Do art. 12 daLei. 1.060/50.Extrai-se o entendimento de que o beneficiário da justiça gratuita, quando vencido, deve ser condenado a re