Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 EXECTDA : Sta Serv de Blindagem de Veiculos Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503085-45.2020.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : Sta Serv de Blindagem de Veiculos Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503086-30.2020.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2032 Indicação de Provas). Int. - ADV: ALEXANDRA PEREIRA CRUZ LIMA (OAB 341963/SP) Processo 1500589-14.2018.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ampliathos Ferramentaria Eireli Epp - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e observo que, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2006 Decreto Estadual 62.761/17, a partir de quando não se cogita de inconstitucionalidade na incidência dos encargos moratórios, porque observada a taxa dos tributos federais, nos exatos moldes do que decidiu, inclusive, o Supremo Tribunal Federal (ARE 1216078, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 29/