Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1733 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, e pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa (fixados à razão de 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos fatos), como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/2006.” Leia-se: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3755 a continuidade da persecução penal, inclusive com o reforço do tribunal paralelo e a concretização das penas de morte das testemunhas arroladas nos autos. Tais circunstâncias apenas evidenciam o risco ao andamento da instrução criminal, pois diante da extrema gravidade dos fatos, que certamente causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1655 Corpus Criminal 2224680-02.2021.8.26.0000; Relator (a): Otávio de Almeida Toledo; órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Suzano 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 04/11/2021; Data de Registro: 04/11/2021). Portanto, diante de tal contexto não há que se falar em constrangimento ilega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1743 Ministério Público. Intime-se. - ADV: VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP) Processo 1009033-12.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - A.S.L. - P.M.L. e outro Vistos. Nada mais havendo para ser deliberado por este Juízo, arquivem-se os autos com observância das regulares e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1959 qualquer indício que evidencie ilegalidade na prisão preventiva decretada nos autos, tendo em vista que o réu já foi interrogado (fls.144/146), mas, a pedido da defesa foi determinada a instauração de incidente de dependência toxicológica, aguardando-se o deslinde de tal procedimento. Para além disso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1590 Processo Penal, sendo crime, em tese, os fatos descritos na denúncia e, ainda, existindo indícios da autoria imputada ao(à) denunciado(a), RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público, contra BRUNO DOS SANTOS GALVÃO e GUSTAVO DELLA ROCCA MESQUITA, já qualificado(a) nos autos. Proceda, a serven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2273 juntados aos autos, tendo em vista que após a vinda dos respectivos laudos aos autos, novamente será concedida oportunidade tanto para a defesa, quanto para acusação, apresentarem manifestações ou impugnações acerca dos referidos documentos, já que a prova não se forma para a satisfação dos inter