TJSP 01/07/2022 - Pág. 1743 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
1743
Ministério Público. Intime-se. - ADV: VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP)
Processo 1009033-12.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - A.S.L. - P.M.L. e outro Vistos. Nada mais havendo para ser deliberado por este Juízo, arquivem-se os autos com observância das regulares exigências.
- ADV: JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), TATIANY
CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP)
Processo 1009419-71.2022.8.26.0320 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - P.M.L. - Recebo a petição de
fl. 186 como emenda à inicial. Anote-se. Por conseguinte, determino a citação da adolescente na pessoa do DIRIGENTE DA
ENTIDADE em que se encontra acolhida, nos termos do artigo 92, § 1º do ECA, diante das informações sobre o acolhimento
da adolescente, para apresentação de DEFESA, no prazo legal. Intime-se. Sem prejuízo, determino a remessa dos autos à
DEFENSORIA PÚBLICA para nomeação de CURADOR especial em favor da ADOLESCENTE, em razão da observância ao
melhor interesse e proteção integral da criança e do adolescente. Outrossim, intime-se o requerido quanto ao acórdão de
fl. 177/182, proferido no Recurso de Agravo de Instrumento interposto, para o seu integral cumprimento. Serve o presente,
assinado digitalmente, como ofício. - ADV: VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP)
Processo 1012448-37.2019.8.26.0320 - Pedido de Medida de Proteção - Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.L. - Vistos. Nesta fila por engano. Aguarde-se o decurso do prazo. Intimese e ciência. - ADV: JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES
(OAB 167396/SP)
Processo 1500310-73.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BOLIVAR EDUARDO ZENARO
JÚNIOR - Vistos. Em atenção ao disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, o(a)(s) acusado(a)(s) em epígrafe
responde(u)(ram), tempestivamente, as acusações por escrito. Os argumentos trazidos pela defesa pertencem ao mérito e
com eles devem ser analisados. Descartada a hipótese do disposto no art. 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal
e presentes os requisitos do art. 41 do mesmo códex, sendo crime, em tese, o fato descrito na denúncia e, ainda, existindo
indícios suficientes da autoria imputada ao(à)(s) denunciado(a)(s), confirmo o recebimento da denúncia. Nos termos do art.
399 do Código de Processo Penal, designo o dia 22 de novembro de 2022 , às 14:45 horas, para audiência de instrução e
julgamento, a qual será realizada virtualmente, através do aplicativo/ferramenta Microsoft Teams. No dia e horário agendados,
todas as partes deverão acessar o link encaminhado no e-mail e/ou telefone informado nos autos e ingressar na audiência
virtual, por meio de computador ou smartphone com internet, com vídeo e áudio habilitados. No caso de impossibilidade de
acesso ao aplicativo Microsoft Teams, ou problemas com conexão de internet, a pessoa intimada deverá comparecer, no dia
e hora da audiência, perante este juízo para a realização de audiência presencial sob pena de revelia e outras cominações
legais, no caso de testemunha. Façam-se as devidas intimações e requisições. Testemunhas arroladas pela defesa às fls. 120.
Intimem-se. Caso alguma testemunha/vítima arrolada resida fora da Comarca, não deverá ser expedida carta precatória para
sua oitiva, nos termos do Provimento 30/2020, do artigo 122, §3º das NSCGJ e do Com 289/2022. Nesse caso, o defensor ou
o Ministério Público (dependendo de quem a tiver arrolado) deverá ser intimado para fornecer endereço de e-mail e telefone
de contato da testemunha, a fim de possibilitar sua oitiva de modo remoto, através da ferramenta Teams, ou, ainda, informar
eventual impossibilidade técnica para realização do ato por meio virtual. Desde já, na impossibilidade de obtenção dos dados
da testemunha/vítima/réu, fica deferida a expedição de carta precatória à Comarca de residência dela(e), nos termos do art.
122, §3º, alínea “c”, a fim de intimá-la a fornecer e-mail e telefone de contato, bem como informar se possui acesso à internet
(através de celular ou computador), com objetivo de participar da audiência remotamente. Em caso de impossibilidade técnica
da testemunha/vítima, deverá ser feita a reserva da sala passiva localizada na Comarca de sua residência, orientando-se
a pessoa a comparecer nesse local para participar da audiência na data acima designada. - ADV: CLAUDIO LOURENCO
FRANCO (OAB 145208/SP)
Processo 1500370-46.2022.8.26.0320 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - M.F.T.S. - Concedo o prazo de
02 (dois ) dias para apresentação de memoriais escritos pela defesa . Disponibilize-se desde já o link de acesso à mídia da
audiência e intime-se. 2 Em termos, conclusos para Sentença. Saem os presentes devidamente intimados. - ADV: REGINA
CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
Processo 1500675-35.2019.8.26.0320 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - MARTA REGINA BALBINO DE ALMEIDA
- Vistos. Fls. 166: Em que pese o pedido da defesa, solicitando a prorrogação do prazo para informar se sua cliente aceita ou
não o acordo de não persecução penal; entendo que já fora concedido prazo suficiente para a manifestação sobre essa questão,
visto que a primeira intimação ocorreu em 19/05/2022, sem manifestação da defesa, e foi reiterada em 28/06/2022. Portanto,
após o encerramento do prazo concedido às fls. 163, presume-se que não há interesse no acordo. Remetam-se os autos ao
Ministério Público para manifestação. Limeira, 29 de junho de 2022. - ADV: ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI (OAB 229195/
SP)
Processo 1500730-15.2021.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- LEONILDO BARBOSA DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público em favor do réu às fls. 174.
Façam-se as devidas intimações. Após a apresentação das peças necessárias, fica determinada a remessa dos autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as cautelas de estilo. Anote-se que a prescrição se dará em 02/06/2042. Intimem-se e
ciência. Limeira, 29 de junho de 2022. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
Processo 1503121-40.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.D.B.S. - Vistos. Fls. 116:
Considerando que o réu e suas testemunhas de defesa (D.L.Dos S. E V.L.Dos S.S.) estão residindo na Comarca de São
Paulo; determino a expedição de carta precatória para a referida Comarca, nos termos do art. 122, §3º, alínea “d” das NSCGJ,
solicitando a realização de prévio estudo psicissocial e posterior audiência de depoimento especial da testemunha V.L.Dos S.S.,
no dia 30 de agosto de 2022, às 15:00 horas, em conjunto com a audiência de instrução e julgamento a ser realizada nesta
Comarca em meio remoto. A testemunha V.L.Dos S.S. Deverá comparecer acompanhada de sua representante legal (D.L.Dos
S. também arrolada como testemunha da defesa), junto ao Setor Técnico da Comarca de São Paulo onde tiver sido realizado o
estudo psicossocial, na data acima designada, para participarem de audiência de depoimento especial. Quanto à vítima K.L.F.,
deverá comparecer junto ao Setor Técnico da Comarca de Limeira, acompanhada de sua representante legal (C.Dos S. também
testemunha da acusação), na data acima mencionada, para realização de depoimento especial de forma remota. Remetamse os autos ao Setor Técnico de Limeira para realização de estudo psicossocial da vítima K.L.F.. As demais partes deverão
participar remotamente da audiência designada através do aplicativo Teams, cujo link será enviado no dia da audiência. Intimese o advogado constituído para que forneça seu e-mail e telefone para envio do link e também do réu. Publique-se. Limeira, 29
de junho de 2022. - ADV: ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP), MARCELO CHELI DE LIMA (OAB 391675/
SP), MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB 391675/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º