Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 955 Fls. 274: comunique-se com urgência ao r. Juízo deprecado de conformidade com a decisão retro, solicitando a intimação da testemunha para participar da audiência designada para o próximo dia 27/01/2021, às 13:30 horas, naqueles exatos termos. Cumpra-se integralmente a decisão retro, fls. 270272. Agu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 844 OLIVEIRA DA SILVA (OAB 277006/SP), MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB 300817/SP) Processo 1003326-04.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Jose Ferrari - - Laura Freyesleben Ferrari - - Claudia Regina Ferrari Barbosa - Certifico e dou fé que, diante da suspensão do aten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1342 desacordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal; (ii) ao afrontamento ao disposto no inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal, vez que a pena máxima em abstrato do crime que se imputa ao paciente não supera quatro anos; e (iii) à desproporcionalidade na manutenção da medida constritiva, pois