24 resultados encontrados para 1503199-77.2016.8.26.0233 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 316 1501261-34.2018.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cosmópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1501261-34.2018.8.26.0150; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e T
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 6 e Sucessões desta Comarca, competente para julgar ações de guarda. Intime-se. - ADV: WILSON NOBREGA SOARES (OAB 114007/SP) Processo 1000966-96.2018.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ailton Aparecido Guerfe Alvará expedido e disponível no sistema SAJ. (Prazo -30 dias) - AD
TJSP 01/10/2019 - Pág. 1728 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1728 Martins de Souza - Apelante: Agroseta Agropecuária Sebastião Tavares Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Advogada: Maria Dolores Pereira Matta (OAB: 109702/SP) (Fls: 128) - Advogado: Egberto Goncalves Machado (OAB: 44609/SP) (Fls: 11) - Advogada: Patrícia Maira Scaramal (OAB: 203348/SP) (Procurado
TJSP 14/10/2019 - Pág. 1684 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1684 José Federighi - Apelante: Água Santa Ltda. - Apelado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fernando Meinberg Franco (OAB: 186391/SP) (Fls: 33) - Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP) (Procurador) - Advogada: Patrícia Maira Scaramal (OAB: 203348/SP)
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 317 Execução Fiscal; Nº origem: 1503199-77.2016.8.26.0233; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ; Advogada: Heloisa Helena Perez Martins (OAB: 263046/SP); Apelado: Ville Roma Empreendimentos Sc Ltda; Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP); 1000387-91.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petiç�
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 12 de vínculo empregatício em nome do executado. Em caso positivo, oficie-se para desconto dos alimentos fixados. Não havendo vínculo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público acerca do pedido de suspensão do processo. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ SEROTINI (OAB 190575/SP), CATIA
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 23 Pública, nos termos do artigo 9º, da Lei 6.830/1980. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução, certificando-se o desfecho dos embargos. P.I. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP), HELOISA HELE
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1963 Município de Ibaté. Tarifa de água e esgoto dos exercícios de 2011 a 2014. Ilegitimidade passiva. Imóvel compromissado a venda em 2002, antes da ocorrência dos fatos geradores das tarifas em questão. Obrigação de natureza pessoal, devida por aquele de fato usufruiu dos serviços prestados. Precedentes. Sentença
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 7 meio do sistema Microsoft Teams, observadas as demais disposições do Comunicado CG nº 284/20202 (republicado no D.J.E. de 15/05/2020, às páginas 12 e 13, por conter alteração nos itens 1, 2 e 5). Intimem-se. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), SAMARA SMEILI (OAB 335269/SP) Processo 1001169-87.2020.
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1891 RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR QUE EFETIVAMENTE SE UTILIZOU DO SERVIÇO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a obrigação de pagar o débito referente ao serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto se reveste de natureza pessoal e não propter rem, não se vinculando, portanto, à titularidade do