TJSP 06/04/2020 - Pág. 23 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
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Pública, nos termos do artigo 9º, da Lei 6.830/1980. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos
termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução, certificando-se o desfecho dos
embargos. P.I. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1001231-98.2018.8.26.0233 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Marcos Coiado Majewski - Prefeitura Municipal de Ibaté - Município de Ibaté - Fls. 130/135: Cumpra-se o V. Acórdão
que deu parcial provimento à apelação interposta pelo embargado. Prossiga-se na execução fiscal em relação aos exercícios
de 2004 a 2006, nos termos do voto do Relator. Providencie a Serventia o necessário. No mais, tendo em vista que eventual
fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016
e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANTONIO
RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI
(OAB 116351/SP)
Processo 1500354-72.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Cobandes
S/a. - - Daiana Carina Cardoso dos Santos - Vistos. Fls.89/91: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado. Defiro
a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos à parte exequente,
independente de novo pronunciamento. Sem prejuízo, anote-se e observe-se os nomes dos atuais procuradores da Fazenda
Pública. Intimem-se. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/
SP)
Processo 1501249-96.2017.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ville Roma
Empreendimentos Ltda - Fls. 96/100: Cumpra-se o V. Acórdão que não conheceu do recurso interposto pela parte exequente.
No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações
traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB
143786/SP)
Processo 1503025-68.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vile Roma
Emp S/c Ltda - Fls. 82/86: Cumpra-se a r. Decisão Monocrática. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento
de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº
438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS
(OAB 143786/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/
SP)
Processo 1503048-14.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vile Roma
Emp S/c Ltda - Fls. 90/94: Cumpra-se a r. Decisão Monocrática. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento
de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº
438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB
272924/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1503198-92.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vile Roma
Emp. S/c Ltda - Fls. 83/85: Cumpra-se a r. Decisão Monocrática. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento
de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº
438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS
(OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1503199-77.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vile Roma
Emp S/c Ltda - Fls. 81/85: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela parte exequente. No mais,
tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo
Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimemse. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1503310-61.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vile Roma
Emp. S/c Ltda - Fls. 80/86: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela parte exequente. No mais,
tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo
Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimemse. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1503336-59.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ville Roma
Emp. S/c Ltda - Fls. 80/85: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela parte exequente. No mais,
tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo
Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimemse. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2020
Processo 0000009-49.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Clayton de Lima Dias - Intimese o defensor para a regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE
QUIROS BELLO (OAB 296805/SP)
Processo 0000560-92.2018.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VICTOR HUGO ELIAS BACCHINI - Vistos. Fls. 313:Transcorridoin albiso prazo para pagamento da multa, expeça-se certidão
de multa penal e abra-se vistas ao Ministério Público, nos termos do Provimento CG nº 04/2020. Aguarde-se a comunicação
do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anotando-se no histórico de partes. Após, arquivem-se os autos com as
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