Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 PROCESSO : 1018808-16.2021.8.26.0482 CLASSE : PETIÇÃO CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Donizete Cabral da Rocha ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA: 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 1018813-38.2021.8.26.0482 CLASSE : PETIÇÃO CRIMINAL AUTOR : Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4652 - M.I. - P.D.S. - - G.F.P.A. e outro - Vistos. Fls. 1000. Esclareça a ilustre Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse no acesso aos autos. Int. Presidente Prudente, 07/06/2022 - ADV: DÉBORA CELESTINO DE OLIVEIRA (OAB 165441/SP), ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO (OAB 175870/SP) Processo 1502425-71.2019.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3689 aplicação da lei penal, tampouco à ordem pública, assim como alegado a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei nº 11.343/2006, requerendo, ainda, subsidiariamente, a aplicação de algumas das medidas cautelares diversas da prisão, nos moldes dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal. Deu-se v