TJSP 09/06/2022 - Pág. 4604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3524
4652
- M.I. - P.D.S. - - G.F.P.A. e outro
- Vistos. Fls. 1000. Esclareça a ilustre Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse no acesso aos autos. Int. Presidente
Prudente, 07/06/2022
- ADV: DÉBORA CELESTINO DE OLIVEIRA (OAB 165441/SP), ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO (OAB 175870/SP)
Processo 1502425-71.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - HELENO CORADETTI PALMA
- Vistos. 1- Fls. 743/747: Em observância ao Provimento CG nº 05/2022, o qual revogou os artigos 479-B, 480-A e 538-A das
Normas da Corregedoria, alterando a sistemática de cobrança e execução da pena de multa, expeça-se certidão da sentença
condenatória com trânsito em julgado em relação ao acusado HELENO CORADETTI PALMA, a qual valerá como título executivo
judicial, na forma do art. 164 da Lei nº 7.210/84 e arts. 479, 479-A e 480 e seu parágrafos, todos das NSCGJ (Prov. CG
nº 05/2022), observando-se que, em qualquer momento, poderá recorrer às vias competentes para pagamento ou eventual
parcelamento. 2- Fls. 629/630. Houve a isenção da taxa judiciária. 3- Intime-se o Ministério Público para instrução da certidão
e ajuizamento de ação de execução quanto ao débito. 4- Oficie-se a Delegacia de Polícia de Álvares Machado/SP, requisitando
providências no sentido de proceder a destruição do material apreendido relacionado aos presentes autos (Auto de exibição,
fls. 11/12), tendo em vista que há determinação por sentença de perdimento e destruição (fls. 629), encaminhando-se o auto
de destruição a este Juízo. 5- Após, já expedida a Guia de Recolhimento (fls. 737/738), confirme-se seu registro na Execução
competente, e com o encaminhamento da certidão de sentença, remetam-se os autos ao arquivo lançando a movimentação
“61619 Processo Findo com Condenação”. 6- A extinção das sanções aplicadas, mesmo a pena de multa, incumbirá ao Juízo
das Execuções Criminais, o qual deverá informar a este Juízo a extinção das sanções aplicadas. 7- Por fim, comunicada a
extinção das penas aplicadas pela Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a
movimentação “61615 Arquivado definitivamente” Int.
- ADV: MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB 434554/SP), PEDRO FERNANDES NEGRÉ (OAB 444234/SP)
Processo 1503231-38.2021.8.26.0482 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - THAIZ NOHRA FERNANDES
- Vistos. À vista da manifestação Ministerial (fls. 706), que defiro, solicite-se certidão de objeto e pé atualizada do Processo
nº o 1008374-02.2020.8.26.0482, que tramita perante a Vara da Fazenda Pública da comarca de Presidente Prudente/SP. Após
a juntada da referida certidão, dê-se vista ao representante do Ministério Público para requerer o que entender pertinente. Int.
Presidente Prudente, 07 de junho de 2022.
- ADV: EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB 212741/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP)
Processo 1503950-88.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANTONIO CLAUDEMIRO
FERREIRA
- Vistos. Diante do peticionado pela ilustre Defesa (fls. 274/275), manifeste-se o Ministério Público a respeito. Após, tornem
conclusos. Int. Presidente Prudente, 07/06/2022
- ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP), GUSTAVO ALTINO FREIRE (OAB 281195/SP)
Processo 1504217-60.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - J.K.P.S.
- Manifeste-se a defesa do réu Jackson Kleber Pereira dos Santos sobre o mandado de intimação que restou negativo e o
não comparecimento do mesmo à perícia.
- ADV: FRANCIELLY BASSO DA SILVA (OAB 306787/SP)
Processo 1511052-30.2020.8.26.0482 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JAIME VITOR ALVES
- Vistos. Fls. 114: Em acolhimento ao pedido Ministerial, intime-se a vítima ALLANA SCAIONI SILVA, Presidente Prudente
- SP, e/ou seu representante legal, para que informe ao Oficial de justiça as despesas com médicos, medicamentos, conserto
da motocicleta e gastos decorrentes do acidente, bem como, a conta bancária para depósito de eventual reparação de danos.
Servirá este de mandado e ofício através de cópia, se for o caso. Int. Presidente Prudente, 07/06/2022.
- ADV: DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 263843/SP)
Processo 1513074-95.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa - EVERSON MARQUES
CARDOSO
- Vistos. Fls. 379. Diante da renúncia externada pela ilustre Defesa do réu Hilton Ferreira de Lima, proceda-se as devidas
anotações e intime-se-o para que constitua novo Patrocínio, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que na inércia, serlhe-á nomeado Defensor Público para defesa de seus interesses. Cumpra-se, com urgência, ante a proximidade da audiência
designada (fls. 353/354 - 14/07/2022, às 13h45min). Int.
- ADV: DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2022
Processo 1500476-92.2022.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.T.F.L.
- Vistos. Flagrante analisado em Audiência de Custódia (fls. 65/70), com a conversão em prisão preventiva. Encaminhese cópia do mandado de prisão ao Diretor do IIRGD, via e-mail, aguardando-se a conclusão do Inquérito Policial, em face de
EMANUEL TARKAN FERREIRA LIMA. Se for necessário, cadastre-se o mandado de prisão no BNMP e atualize-se os dados
no sistema informatizado (SAJ). Oficie-se à Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes DISE de Presidente Prudente,
referente BO nº CG5950-1/2022, conforme o Provimento CSM nº 2.482/2018, informando que foi autorizada a destruição de
entorpecentes apreendidos, desde que já periciados e reservadas amostras suficientes para exames de contraprova, consoante
os termos do art. 50, §3º, 50-A e 72 da Lei nº 11.343/2006, devendo ainda ser informado o representante do Ministério Público
do ato da incineração.
- ADV: ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2022
Processo 1500660-19.2020.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - LEONARDO
MACEDO SILVA
- Intimação da Dra. Defensora de que os autos se encontram com vista para apresentação de resposta a acusação no prazo
legal.
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