Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1576 já esteja assistido por advogado, o causídico fica cientificado de sobredito prazo para oferecer resposta à acusação, a partir da disponibilização deste decisum no DJE, que serve de intimação de para todos os fins. O silêncio será interpretado como renúncia ao patrocínio da causa. 8) De qualquer mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1757 Processo 1500181-59.2021.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALESSANDRO ROBERTO DE SOUZA - Vistos. 1) Registro a manifestação do Ministério Público quanto à impossibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal (fls. 150). 2) Tendo em vista a prova da materialidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1570 persistindo a inércia, o Juízo reputará configurado o abandono do processo, com a consequente imposição de multa, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP), LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 451267/SP) 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO