4 resultados encontrados para 1503442-67.2017.8.26.0368 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO EXECTDA : Edna Gomes Pereira VARA:3ª VARA PROCESSO :1503438-30.2017.8.26.0368 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO EXECTDO : Roberto Rivelino Neves VARA:3ª VARA PROCESSO :1503439-15.2017.8.26.0368 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFE
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2077 recolhimento de tributos). Assim, cabe à excepta modificar a CDA de fls. 153/156, pois nela consta a cobrança da citada tarifa, recalculando o débito e efetuando eventual devolução de valores pagos à maior pela excipiente. Saliento que a possibilidade de modificação da CDA foi sedimentada pela nossa j
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2331 40 da Lei nº 6.830/80). Int. Monte Alto, 03 de agosto de 2021. Processo 1502742-91.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Elaine Cristina Fiorentin 16695214867 - Vistos A última certidão juntada aos autos informa que os embargos ainda não haviam sido julgados (fl. 44). Portanto, diante do qu