Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2239 garantia para suspensão da exigibilidade. Cartas de fiança bancária. Determinação de integralização do valor com aplicação do artigo 96 da Lei n. 6374/89 na redação da Lei n. 13918/09. Declaração de inconstitucionalidade de exigência de juros de mora que levem a exceder a taxa exigida para tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3043 - Valeria Ortencio Barato - Vistos. 1) Fls. 370/371 e 375: indique a parte autora os documentos bastantes, nestes autos ou os traga em até 10 dias, que indiquem que possui o tempo mínimo de contribuição de professora, com exclusividade de tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2158 LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP) Processo 1503449-59.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Olin Transportes e Logistica Ltda Epp - Vistos. 1) Anote-se o agravo de instrumento interposto pela parte executada. 2) Mantenho a decisão proferida a fls.105, na forma co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4468 - Vistos. Proceda a serventia às anotações no SAJ, a fim de incluir no polo ativo da demanda, como requerentes, sem excluir a outra autora, os menores descritos na petição inicial (Aira Agatha da Silva e Luis Guilherme da Silva, representados por Aline Cristina Barbosa). Int. - ADV: EVANDRO DA SILVA OLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1998 bloqueio de valores da parte executada no SISBAJUD até o limite desta execução (débito apontado a fls. 241), para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência nº 0950-4, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto. Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2205 TJSP. Já a quantia vincenda deverá ser atualizada monetariamente todos os meses até o seu termo final, pelo INPC ou outro índice que venha a substituí-lo. Ante a sucumbência mínima dos autores, arcarão os réus com o pagamento das despesas do processo, ainda ficarão condenados ao pagamento de honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2118 a sentença, a teor do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil e da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Não há custas de reembolso devido à isenção do vencido. Por fim, sendo evidente o risco de dano, ante o caráter alimentar da pretensão, com fundamento no art. 300, do Código de Proc