Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3574 distância entre estes e o agressor em 200 (duzentos) metros; C) proibição de contato com a ofendida, JESSICA FERNANDA DE OLIVEIRA, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; Expeça-se alvará de soltura, consignando-se as medidas cautelares ora impostas, anotando-se que a desobedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3428 apontam que, em tese, se trata de traficante de maior envergadura, que não pode ser equiparado aos pequenos traficantes que como regra são presos com ínfimas quantidades de substâncias entorpecentes. Destarte, quanto ao corréu Maurício, pelos documentos de fls. 55/59, verifica-se ser reincidente específ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3883 (art. 71), todos do Código Penal, à pena de reclusão de 01 ano, 02 meses e 08 dias, em regime inicial semiaberto, e 18 diasmulta, diária mínima, fixando os danos morais em R$ 8.000,00. O réu é reincidente e de acordo com a Súmula 588 do Superior Tribunal de Justiça: A prática de crime ou contravenç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3332 Processo 1501034-84.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AILTON PIRES DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e o faço para CONDENAR AILTON PIRES DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3797 Processo 1501607-88.2021.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUSTAVO HENRIQUE FISCHER - Vistos. Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vier

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3969 de apenas 01 (um) acompanhante para os periciandos idosos, portadores de necessidades especiais e menores de idade;” DEVERÁ, assim, o Sr Oficial de Justiça, proceder a INTIMAÇÃO do imputado para comparecimento no local, data e hora agendados para a perícia, bem como CIENTIFICAR o intimado que, possuind