Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1423 111, dou por cumprida a respectiva obrigação, decretando-se a extinção da respectiva execução, artigo 924, II, NCPC. III. De resto, reporto-me a fls. 102, bem como ao que consta a fls. 103 e 106. Assim, prossiga-se agora apenas nos autos da respectiva execução fiscal, nos quais deve se solucionar qualqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : 4make Assessoria e Consultoria Em Informatica Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1503620-96.2017.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Banco Bradesco S/A VARA:VARA DA FAZENDA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1169 E. Superior Tribunal de Justiça, aqui aplicável ainda que por analogia, bem como em razão do disposto no artigo 85, NCPC, condeno o exequente ao pagamento da honorária do patrono desse executado, que fixo por equidade em R$ 1.000,00. A verba honorária deve ser objeto de execução após certificado o tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1720 Processo 1501774-73.2019.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Nestor Granja Gregori - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1720 Processo 1501774-73.2019.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Nestor Granja Gregori - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1350 administrador no polo passivo da ação. Insurgência da municipalidade. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Tentativa de citação postal que, por si só, mostra-se insuficiente para demonstrar a dissolução irregular da sociedade. Precedentes do STJ. Ausência de tentativa de citação por oficial de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1509 u., relator Desembargador José Luiz de Carvalho, j. 28.11.2013, grifo nosso. “ILEGITIMIDADE PASSIVA Execução fiscal IPTU Imóvel construído e vendido pela executada, e a ela alienadofiduciariamente Hipótese em que as transações foram registradas no Registro de Imóveis Ilegitimidade passiva do cred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1509 u., relator Desembargador José Luiz de Carvalho, j. 28.11.2013, grifo nosso. “ILEGITIMIDADE PASSIVA Execução fiscal IPTU Imóvel construído e vendido pela executada, e a ela alienadofiduciariamente Hipótese em que as transações foram registradas no Registro de Imóveis Ilegitimidade passiva do cred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1397 não observância do princípio da menor onerosidade da execução, insculpido no art. 620 do CPC/73, e à natureza e à qualidade dos bens oferecidos à penhora -, somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fática, não cabendo a esta Corte, a fim de alcançar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1509 u., relator Desembargador José Luiz de Carvalho, j. 28.11.2013, grifo nosso. “ILEGITIMIDADE PASSIVA Execução fiscal IPTU Imóvel construído e vendido pela executada, e a ela alienadofiduciariamente Hipótese em que as transações foram registradas no Registro de Imóveis Ilegitimidade passiva do cred