Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1709 se destina precipuamente a cuidar de situações envolvendo menores em situação irregular ou de risco, ou ainda, a proteger interesses difusos e coletivos da infância e da adolescência, que não é o caso destes autos. Pelo exposto, reconheço e declaro a incompetência absoluta para processar e julgar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1636 de prazo de direito material, contados da intimação desta. Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizando-se o município pelo transporte da criança em caso de matrícula em unidade que venha a demandar transporte. Expeça-se o nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1488 de prazo de direito material, contados da intimação desta. Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizando-se o município pelo transporte da criança em caso de matrícula em unidade que venha a demandar transporte. Expeça-se o necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1292 da criança recebem auxílio-creche e, caso positivo, qual o valor recebido, bem como comprovar em qual estabelecimento de ensino a outra criança está matriculada, tendo em vista constar da inicial tanto a EMEB “Amélia Lima Lopes”, quanto a EMEB “Adail de Oliveira Lenhaioli”, concedendo para tais pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1388 orçamentos trazidos. Intime-se o Município de Jundiaí pelo portal eletrônico. Int. Jundiaí, 04 de julho de 2022. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP) Processo 1011767-95.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.J.M. - Vistos. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1753 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0374/2022 Processo 1503644-85.2021.8.26.0309 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PAULO SILAS SANTOS GOMES - “ Abra-se vista para o Ministério Público e depois para a Defesa, pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1324 unidade que venha a demandar transporte. Expeça-se o necessário para a notificação desta decisão antecipatória de tutela e citação do réu. Int. Jundiaí, 09 de agosto de 2022. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP) Processo 1501515-44.2020.8.26.0309 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1055 encontra-se preso por outro processo. Sejam feitas as comunicações pertinentes e adotadas as cautelas e providências de estilo. P. I. C. - ADV: ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP) Processo 1503644-85.2021.8.26.0309 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PAULO SILAS SANTOS GOMES -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1375 Processo 1009384-47.2022.8.26.0309 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Alexandre Luiz Brunelli - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli V I S T O S Tendo em vista que o presente acordo de não persecução foi ajuizado em duplicidade, havendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1236 frequência da criança autora em creche municipal, em período integral, assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação desta. Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, re