Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2164 é beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 759, inciso I, do Código de Processo Civil, servirá a presente SENTENÇA COMO MANDADO a fim de intimar o(a) Curador(a) a comparecer no cartório deste Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial, Seção Cível, do Município e Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2007 Jus.br Fica o autor do fato ciente que a sanção acima imposta não importará em reincidência, sendo registrado apenas para impedir o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, sendo, e a imposição da presente sanção não constará de certidões criminais (art. 76, §§ 4º e 6º da Lei 9.099/95).