Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1425 apresentar petição digital própria e autônoma, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 1161 Processo 1018634-17.2016.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Alquimilla Farmácia de Manipulação Eireli - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Intime-se a embargante, para que junte as principais cópias dos autos da execução fiscal, incluindo inicial, tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1316 Processo 1503646-94.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Persival Lourencini e outros - Vistos. I. Com a devida vênia, não há qualquer necessidade em se conceder tutela de urgência em casos que tais, pois ausente qualquer situação c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1440 § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório. Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1111 Processo 1503796-12.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda - Vistos. Trata-se aqui de execução fiscal ajuizada por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ em face de KITCHENS COM. DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA, inicial a fls. 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1167 executórios atuarão sobre o bem ilicitamente subtraído à garantia patrimonial (art. 789). Tecnicamente, porque o vício de fraude contra execução situa-se no plano da eficácia, o juiz declara, e, não, desconstitui o negócio dispositivo ou o gravame real, como sucede na ação anulatória, a teor do