TJSP 03/04/2017 - Pág. 1161 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
1161
Processo 1018634-17.2016.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Alquimilla
Farmácia de Manipulação Eireli - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Intime-se a embargante, para que junte as principais
cópias dos autos da execução fiscal, incluindo inicial, título executivo, conta de liquidação, mandados e auto de penhora,
anotando-se que, se e enquanto não garantida a instância, é inviável e juridicamente impossível a interposição de embargos
do devedor em execução fiscal.Após, certifique-se quanto à tempestividade da oposição dos presentes embargos e conclusos.
Int. - ADV: ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB 185588/SP)
Processo 1019853-65.2016.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexandrina
Antunes da Fonseca Cassavia - - Vera Elena Antunes Garcia - - Graça de Jesus Gaspar Salvo - - José Arthur da Silva - Rosa da Fonseca Oliveira - - José da Costa Oliveira - - Tibério Terra Garcia - MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos.Intime-se
a embargante, para que junte as principais cópias dos autos da execução fiscal, incluindo inicial, título executivo, conta de
liquidação, mandados e auto de penhora, anotando-se que, se e enquanto não garantida a instância, é inviável e juridicamente
impossível a interposição de embargos do devedor em execução fiscal, dez dias.Após, certifique-se quanto à tempestividade da
oposição dos presentes embargos e conclusos.Int. - ADV: MARIA CARMEN FRANCHITO ROSIN (OAB 37485/SP)
Processo 1020365-48.2016.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - TELEFÔNICA
BRASIL S.A - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Intime-se a embargante para regularizar sua representação processual, juntandose a taxa de mandato que não acompanhou a procuração de fls. 23/30, dez dias.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: GUSTAVO
PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB 336477/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP)
Processo 1022015-67.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Santa Ângela Urbanização e Construções Ltda. - - Area Urbanização e Loteamentos Ltda - - Torrear Incorporações
e Planejamento Imobiliário Ltda - - Aroeira Administradora de Bens Ltda - - Aquifero Guarani Empreendimentos Part Incorp e
Constr Ltda - - Mgd Adminstração de Bens Ltda - - Cjd Administração de Bens Próprios Ltda - - Giedre Lourdes Marino Regen
- - Artur Regen - - Renato Andre Cassius - - Cristiane Bruneli Pilati Cassius - - Mac Lucer Construções Ltda. - Defiro o pedido de
sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Decorrido, certifique-se abrindo-se nova vista à exequente.Intimese. - ADV: SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 264037/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1022015-67.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Santa Ângela Urbanização e Construções Ltda. - - Area Urbanização e Loteamentos Ltda - - Torrear Incorporações
e Planejamento Imobiliário Ltda - - Aroeira Administradora de Bens Ltda - - Aquifero Guarani Empreendimentos Part Incorp e
Constr Ltda - - Mgd Adminstração de Bens Ltda - - Cjd Administração de Bens Próprios Ltda - - Giedre Lourdes Marino Regen - Artur Regen - - Renato Andre Cassius - - Cristiane Bruneli Pilati Cassius - - Mac Lucer Construções Ltda. - Vistos.Defiro fls. 31,
dando feito por extinto nos termos do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, mas unicamente quanto à CDA de n. 633821/2012.Prossigase quanto às demais CDA’s que aparelham a inicial desta execução.Às anotações e comunicações devidas.No mais, defiro o
pedido de suspensão, fls. 24, aguarde-se pelo prazo requerido.Após, diga o exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV:
TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 264037/SP)
Processo 1501372-94.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Jundiaí
- Sele Sistemas de Informática Ltda - Manifeste-se a exequente, com relação a petição e documentos de fls. 07/52. - ADV:
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA (OAB 246956/SP)
Processo 1501372-94.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Jundiaí Sele Sistemas de Informática Ltda - Vistos.Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente
execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com as formalidades legais, liberando-se eventual penhora.P.R.I. - ADV: CAMILA POLO NAVARRO
CUNHA (OAB 246956/SP)
Processo 1502482-31.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Antonio
Carlos de Melo - - Leonilda Aparecida da Silva Oliveira - - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a exequente, com relação a petição
e documentos de fls. 07/22. - ADV: ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), ROBERTO COUTINHO FERNANDES
(OAB 320474/SP)
Processo 1502482-31.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Antonio
Carlos de Melo - - Leonilda Aparecida da Silva Oliveira - - Banco Bradesco S/A - Vistos.Tendo em vista o pagamento noticiado pela
exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais, liberando-se eventual penhora.P.R.I. - ADV:
ROBERTO COUTINHO FERNANDES (OAB 320474/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP)
Processo 1503329-33.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Katia
Berenice Orsini Moscoso Aprillanti - - Celso Luiz Rocha - - Renata Martinho de Camargo Moscoso - - Neusa Betina Orsini
Moscoso Rocha - - Guido Alexandre Orsini Moscoso - - José Roberto Aprillanti Junior - Vistos.Fls. 05/30: manifeste-se a
exequente.Sem prejuízo, intime-se a executada para regularizar sua representação processual, juntando-se a taxa de mandato
que não acompanhou a procuração de fls. 18.Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP)
Processo 1503795-27.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Jundiaí Engep Ambiental Ltda - Manifeste-se a exequente, com relação a petição e documentos de fls. 05/32. - ADV: JESSICA FRANCO
LOPES (OAB 356717/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1503795-27.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Jundiaí Engep Ambiental Ltda - Vistos.Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução
fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as formalidades legais, liberando-se eventual penhora.P.R.I. - ADV: JESSICA FRANCO LOPES (OAB 356717/SP),
VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1503795-27.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Jundiaí Engep Ambiental Ltda - Defiro a petição de fls. 46, oficiando-se ao SERASA e SCPC para exclusão de dados da executada.
Após, publique-se a sentença de fls. 43.Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV:
JESSICA FRANCO LOPES (OAB 356717/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1503796-12.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Jundiaí Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda - Manifeste-se a exequente com relação a petição de fls. 06/21.Sem prejuízo,
intime-se a executada para regularizar sua representação processual juntando-se a taxa de mandato que não acompanhou a
procuração de fls. 08/09.Oportunamente, conclusos.Intime-se. - ADV: ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP)
JUNQUEIRÓPOLIS
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