Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2130 da testemunha/vítima, deverá ser feita a reserva da sala passiva na Comarca de residência dela. Concedo ao réu o benefício da justiça gratuita, conforme requerido às fls. 122, nos termos do artigo 98, seção IV, da Lei 13.105/15. Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ. Ciência ao Ministério P�