9 resultados encontrados para 1503955-21.2017.8.26.0405 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3138 - Vistos. Cumpre esclarecer que os pedidos de bloqueio são realizados de forma sigilosa e que a petição e a decisão que deferiu a nova penhora foi liberada nos autos posteriormente. Manifeste-se a exequente quanto ao pedido de desbloqueio. Por ora, indefiro a liberação dos valores bloqueados, pois não h
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3142 Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA (OAB 291257/SP), DIEGO DA COSTA FERREIRA (OAB 270776/SP) Processo 1029869-08.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Mauricio Elias de Lima Junior - Vistos. Primeiramente, certifique a z.Serventia sobre
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2595 bancárias da parte executada, a qual deve ser reconhecida a sua impenhorabilidade para determinar a liberação imediata. Caso o valor já tenha sido transferido à conta judicial, determino a expedição, com urgência, de mandado de levantamento judicial em favor da parte executada. Sem prejuízo, manifes
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2951 OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP) Processo 1503350-02.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Anhembi Agro Industrial Ltda - Vistos. Antes de apreciar o pedido retro, diga a Exequente sobre os bens oferecidos às fls. 21/31. Int.. - ADV: LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERR
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2893 requerente, adequando-a ao percentual praticado antes da vigência da Lei nº 13.954/19, a contar da folha de pagamento para o mês de agosto/2022, a ser paga no mês de setembro/2022, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido, limitada ao valor global de R$ 10.000,0
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 152 Ltda Documentos da Executada: CNPJ: 11.960.516/0001-02 Execução Fiscal nº: 1503093-84.2016.8.26.0405 Classe - Assunto: Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO Data da Inscrição: DIVERSAS Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: DIVERSAS Valor da Dívida: R$ 6.695,39 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 30 de o
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3171 Vasco - Vistos. O benefício da assistência judiciária é extensivo a todas as pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, com o advento do Novo CPC, foi
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3037 a FAZENDA PÚBLICA pugnou pela rejeição da exceção, aduzindo a regularidade da execução. É o relatório. DECIDO. DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A objeção de pré-executividade (incidente inicialmente denominado como exceção por Pontes de Miranda) é criação da doutrina e jurispru