Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2640 recurso. Eventual inconformismo deve se refletir em recurso à Superior Instância. De acordo com as razões, afere-se que o embargante utilizou de tal recurso com o intuito de modificar a sentença, o que não é permitido in casu. Ou seja, a pretensão da parte embargante é a reconsideração da sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3446 Processo 1013634-63.2021.8.26.0405 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - A.R.N. - Ante a situação fática apresentada, imprescindível a realização de exame pericial genético para comprovação da filiação da criança diretamente com o suposto pai, ante a incerteza gerada pelo exame anterior.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3138 - Vistos. Cumpre esclarecer que os pedidos de bloqueio são realizados de forma sigilosa e que a petição e a decisão que deferiu a nova penhora foi liberada nos autos posteriormente. Manifeste-se a exequente quanto ao pedido de desbloqueio. Por ora, indefiro a liberação dos valores bloqueados, pois não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3385 OLIVEIRA (OAB 131725/SP) Processo 0004080-87.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - JEANDERSON LUIS DOS SANTOS - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2485 Dalri Martins - Vistos. Oficie-se como pedido retro, devendo o ofício e documentos serem encaminhados no endereço eletrônico, fls. 174. Após, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 285443/SP) Processo 1005134-08.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3342 24/07/2018) grifei Agravo de Instrumento Suposto erro médico quando do atendimento junto ao AME Ambulatório Médico de Especialidades, em Santos, o qual é de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Governo de São Paulo - responsabilidade civil do estado ilegitimidade passiva e denunciação da lide ina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2509 Participações Ltda - Vistos. Proceda-se como pedido retro, expedindo-se o MLE na forma pedida. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe comunicando-se o DEPRE. Int. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP) Processo 0012287-46.2020.8.26.0405 (processo principal 1504318-42.2016.8.26.0405)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2950 TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Defiro o prazo de dez dias para a FITO juntar o comprovante de recolhimento da taxa pertinente. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP) Processo 1030495-27.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Rodrigu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 1241 foi realizado termo de cessão a Cleber Quirino de Oliveira (p. 81/82) e, por fim, a Valmir Alves de Souza, coexecutado indicado nas CDA’s, em 02/09/2005 (p. 83/84). E a despeito do instrumento particular não ter firma reconhecida, bem como registro no cartório competente, fato é que, em tese, a municipalidade agravada tinh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2664 José Delgado, DJ 28.11.2005). Esse posicionamento encontra respaldo doutrinário, pois somente conhecer das bases de legitimidade do ato depois de consumado ‘afigura-se injusto e mesmo odioso’. ‘Soa no mínimo, como um contra-senso exigir que o demandado se submeta a um ato executivo para poder afirmar q