Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1240 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Eliana Cordeiro Nassif Pereira VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1503999-03.2018.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Regina Aparecida Esquina VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1014470-38.2018.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1301 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; TANIA MARA AHUALLI; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503171-79.2017.8.26.0361; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Daniele Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1626 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Copaiba Administração e Participações S.a - Agravado: Município de Sorocaba - Fica intimado o agravado nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC, para que, querendo, responda no prazo legal, facultando-lhe juntar a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2863 EXERCÍCIOS DE 2016 A 2019 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU ENTE PRIVADO DO TIPO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - NÃO EXISTÊNCIA DE IMUNIDADE RECÍPROCA LEI MUNICIPAL Nº 2.649/2006 QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS EMPREENDIMENTOS PERTENCENTES À CDHU E ELEGE OS MUTUÁRIOS COMO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2211 RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vinicius Michael Veiga Batista (OAB: 456702/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1272 e da ampla defesa. A incidência de tal entendimento, todavia, deve ser buscada na via processual própria. 4. Recurso ao qual se nega provimento Agravo Regimental na Reclamação n. 20617/RJ, 1ª Turma do Col. Supremo Tribunal Federal, v. u., relator Ministro Roberto Barroso. O manejo de ‘embargos à exec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1246 e Soluções Estratégicas Ltda - Agravado: Município de Barueri - V i s t o s. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da execução fiscal, indeferiu o pedido de suspensão da cobrança até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 1011174-18.2019.8.26.0068, envolvendo o mesmo débito. Segundo se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1449 com o previsto no código municipal tributário, visto que não há obrigatoriedade de se adotar a taxa SELIC. E, ante a presunção de legitimidade e correção dos atos administrativos, é ônus do contribuinte comprovar que a alíquota empregada excede à Taxa SELIC, para dar azo a expurgação almejad