Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 114 Ação : Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000976-39.2018.8.26.0434; Assunto: Aposentadoria por Invalidez; Agravante: Roberto Mauro Gothelf (Justiça Gratuita); Advogada: Giselle M de Andrade Sciampaglia de Carvalho (OAB: 184363/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Procdor: Heloi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 494 Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2231205-68.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1888 31, anote-se e cadastre-se. Int. - ADV: ANDRÉA FERRIGATTI BRAHEMCHA (OAB 205425/SP) Processo 1501821-13.2020.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Osmar Luiz Anholon - Vistos. Cuida-se de exceção incidental, fls. 14/17, respondida a fls. 24/35 e reiterada a fls. 48/49, que, embora bem veicu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1593 caso, para apresentar resposta em 15 dias, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. V. Defiro a gratuidade, anote-se. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) Processo 1019068-93.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1396 Processo 1003368-48.2020.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Prefeitura Municipal de Jundiaí Vistos. Apensem-se estes autos aos da execução fiscal a que se referem, pois também digitais. Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1887 certeza que emana e do que consta dos títulos) demandaria maior dilação, descabida e inviável, porém, em exceção incidental dentro dos autos da execução, Súmula n. 393 do E. Superior Tribunal de Justiça. E, no caso, não há comprovação documental plena e inequívoca de alteração de domínio do im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1485 do ARE 875.958/GO (fls. 977/1.066). No entanto, em consulta ao sítio eletrônico do C. STF, verifico que as ADIs supracitadas ainda não foram julgadas. Com efeito, na Reclamação nº 39.080/MA, em que proferida ordem liminar que orientou em parte a decisão de suspensão pelo C. Órgão Especial, houve dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1560 execução, conforme consta dos autos, providenciando-se o necessário. Int. Processo 1502948-25.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Avocado Gaviota Produções Ltda Me - Vistos. I. Fls. 24: indefiro. Isso porque, em que pese o certificado a fls. 20, não houve encerramento irregul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1397 foram recebidos neste Gabinete em 3.6.2015. Cinge-se a controvérsia a definir se o promitente vendedor de imóvel tem legitimidade para figurar como sujeito passivo do IPTU, na hipótese de compromisso de compra e venda devidamente registrado em cartório. O Tribunal a quo deu provimento ao Agravo de Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1401 especificamente quanto a bens imóveis, o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.Execuçãofiscal. Decisão que recusou a nomeação àpenhorade bemimóvel. Possibilidade. Inobservância à ordem legal dos bens a serem oferecidos para garantir o MM. Juízo. Caracterização. Art. 9º, inciso III, e art