6 resultados encontrados para 1504014-21.2016.8.26.0477 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 PROCESSO :1504007-29.2016.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : Sergio Callegari VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1018679-02.2016.8.26.0477 CLASSE :NOTIFICAÇÃO REQTE : Solange Santos Barros ADVOGADO : 253295/SP - Guilherme Sousa Bernardes REQDA : Maria
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 3155 Barakat - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA (OAB 132195/SP) Processo 1502296-86.2016.8.26.0477 - Execução Fisc
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 3313 Medeiros - Fls. 27/28: Manifeste-se a Fazenda no prazo de 30 dias. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP) Processo 1500718-54.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Jose P Gomes - Rosa de Jesus Gomes - Vistos.Concedo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 3883 para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.”, o que é complementado pelo §3º do aludido dispositivo: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Contudo, este dispositivo do Código de Processo Civil deve ser interpretado à luz do arti
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3175 que em nenhum momento houve qualquer menção à parte excipiente, seja na inicial, seja nas CDAs acostadas aos autos (fls. 02/06). Dessarte, há de se concluir que inexiste a necessária correspondência entre a parte excipiente e o título executivo que lastreia a execução, não se podendo, portanto, visl