Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1688 Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002504-31.2017.8.26.0568; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: DAVIS PELICHE RAIMUNDO; Advogado: Antonio Celso Dias Arcuri (OAB: 216840/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo 1506700-89.2019.8.26.0344; Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3728 intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1503888-68.2018.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1940 do Habeas Corpus nº 753.158/SP, aos 30 de junho de 2022, concedeu a ordem in limine a fim de compensar integralmente a reincidência com a confissão espontânea e redimensionar a pena do então paciente, ora recorrente, para 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 15 dias-multa (cf. fls. 390/395)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1602 SANCHEZ (OAB 361135/SP) Processo 1503911-83.2020.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PAULO CESAR DA CUNHA JUNIOR - Vistos. 1) Fls. 216: Anotem-se os dados fornecidos. 2) Diante dos documentos acostados às fls. 217/222, defiro o benefício da assistên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1489 convocados, Servidores e Estagiários exercerão suas atividades em trabalho remoto, reduzindo-se o trabalho presencial a tarefas mínimas e indispensáveis ao funcionamento regular do serviço”, o que posteriormente foi prorrogado por meio dos Provimentos 2.554/2020, 2.556/2020, 2.560/2020, 2.561/2020 e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1548 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: Bruno Rogerio Cordeiro Fialho - Apelante: Lucas Pedro Maximo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista a(o)(s) Dr(a)(s). Rodrigo Souza Alves para apresentação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2236 nesta impetração, uma vez que se trata de autos físicos. Urge ressaltar que não há como conhecer deste remédio sem que seja ele instruído com as peças essenciais ao seu conhecimento. Assim, verifica-se que a inicial é inepta por falta de documentos essenciais à propositura, impondo-se a extinção do processo desde seu na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1711 preceito secundário do tipo. O Colendo Tribunal da Cidadania já pacificou que “a multa é uma sanção de caráter penal e a possibilidade de sua conversão ou de sua isenção viola o princípio constitucional da legalidade. Na ausência de previsão legal, restando comprovada a pobreza do condenado, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1710 13759231000, Rel. Des. Laercio Laurelli, Tribunal de Alçada Criminal, j. 11/12/2003. 9) Ante todo o exposto e o que mais consta dos autos, expirado o prazo de suspensão condicional do processo sem motivos para a revogação do benefício, e considerando o quadro de pandemia de covid/19 que impossibilita o ate

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2793 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso