5 resultados encontrados para 1504060-92.2017.8.26.0309 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 PROCESSO :1504059-10.2017.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Fabiana Bueno Bertok Nicoletti VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504060-92.2017.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Jandira Lobato VARA:VARA DA
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1909 - ADV: WALKIRIA ANGELA VITORINO SYLLOS (OAB 195919/SP) Processo 1504060-92.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Jandira Lobato - Vistos. I. Fls. 39: nada a ser provido aqui, devendo o interessado buscar formalizar o acordo de parcelamento pela via administrativa própria e adequada, pera
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1317 Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP) Processo 1023773-81.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, JULGO EXT
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1321 tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN. Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil, ou o possuidor a qualquer título, pode a autoridade administrativa optar por um ou por outro visando a facilitar o procedimento de arrecadação” (REsp 475.078/SP