Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2153 desistência do prazo recursal. 3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) Processo 0016904-51.2001.8.26.0361 (361.01.2001.016904) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2071 de Mogi das Cruzes - 1. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2098 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1501046-41.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Splf Investimentos e Participacoes Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2364 do imóvel. Com a exceção (fls. 03/06), juntou procuração e documentos (fls. 07/41). O Município ofertou impugnação (fls. 56/63), arguindo preliminares e pugnado pela improcedência dos pedidos. Fundamento e Decido. É cediço que, nos termos da Súmula nº 393 do STJ, admite-se exceção de pré-ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2364 do imóvel. Com a exceção (fls. 03/06), juntou procuração e documentos (fls. 07/41). O Município ofertou impugnação (fls. 56/63), arguindo preliminares e pugnado pela improcedência dos pedidos. Fundamento e Decido. É cediço que, nos termos da Súmula nº 393 do STJ, admite-se exceção de pré-ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2308 - IPTU dos exercícios de 2003 a 2005 - Exceção de pré-executividade rejeitada - Compromisso de venda e compra do imóvel Alegação de ilegitimidade passiva ad causam da promitente vendedora afastada - Possibilidade de manutenção no polo passivo da ação daquele cujo nome ainda ostenta, no Cartório d