TJSP 12/02/2020 - Pág. 2153 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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desistência do prazo recursal. 3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), ROSELI
DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0016904-51.2001.8.26.0361 (361.01.2001.016904) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Belchior Fernandes da Silva e outro - A certidão de objeto e pé está em cartório
aguardando que o requerente compareça para retirá-la. - ADV: MARCIANE DE CASSIA FERNANDES (OAB 388697/SP)
Processo 0500672-57.2008.8.26.0361 (apensado ao processo 0502366-32.2006.8.26.0361) (361.01.2008.500672) Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Alexandre Tadeu Miuki Costa - Certifico ainda, que preparo o
processo para intimação da parte para comprovar: 1.) o recolhimento da taxa judiciária, observando-se: taxa de 1% do valor
do débito ou valor correspondente a 5 UFESPs (o que for maior) (apresentando a guia em cartório) (- artigo 4º da Lei Estadual
nº 11.608/2003 (1% (um por cento): portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/
inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6) (art. 1.098,
das Normas da Corregedoria Geral da Justiça); 2.) taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud
e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 Prazo: cinco
dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: ELISANGELA APARECIDA GREGGIO KINOSHITA (OAB 143183/SP)
Processo 0501329-67.2006.8.26.0361 (apensado ao processo 0017430-18.2001.8.26.0361) (361.01.2006.501329) Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Proceda-se ao desapensamento
destes autos, com posterior cumprimento do quanto determinado no v acórdão e encaminhamento à exequente. Os autos
principais deverão tornar à conclusão. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0501986-38.2008.8.26.0361 (361.01.2008.501986) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Construtora Doce Lar Ltda - A Taxa judiciária foi recolhida a menor, uma vez que o valor mínimo arbitrado pela Lei 11.608/2003
é de 5 UFESPs, o que equivale a R$ 138,05, e foi recolhido o importe de R$ 117,65. Assim, intime-se a parte executada para
que recolha o valor faltante. - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP)
Processo 0503250-32.2004.8.26.0361 (361.01.2004.503250) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Antonio Diana Junior e S/m e outro - Retro: tendo em vista que o feito está extinto,
defiro a expedição de mandado para levantamento da constante da matrícula que acompanhou a petição. - ADV: LUCIANA DA
CUNHA CAMPOS DIANA (OAB 129707/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2020
Processo 1500200-58.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Handbook
Store Confeccoes Ltda Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o pedido de
desbloqueio de valores formulado pela executada. Intime-se. - ADV: THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO (OAB 211705/SP)
Processo 1502073-25.2018.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carbinox
Ind Com Lt - Execução Fiscal Inicial FESP - digital - ADV: TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
Processo 1510994-07.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cdm Comercio
de Laticinios Ltda Epp - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-se a FESP sobre fls. 180/181 e tornem.
Intime-se. - ADV: CICERO ALVES DOS ANJOS NETO (OAB 317734/SP), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP),
JOSE ARMANDO MARÇAL (OAB 112126/RJ), RENATA CRISTINA MARÇAL PICOLI (OAB 367003/SP), SUELEN APARECIDA
MAGALHÃES DA SILVEIRA MARÇAL (OAB 388993/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2020
Processo 0519739-66.2012.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Camila Tiemi Oda - Ciência ao
Requerente acerca da juntada do comprovante de depósito Judicial referente à Requisição de Pagamento de Crédito de Pequeno
Valor. - ADV: CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/SP)
Processo 1501832-22.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Curb Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Certifico ainda, que preparo o processo para intimação da parte para comprovar: 1.) o recolhimento da taxa judiciária,
observando-se: taxa de 1% do valor do débito ou valor correspondente a 5 UFESPs (o que for maior) (apresentando a guia em
cartório) (- artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% (um por cento): portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.
tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da
execução - código 230-6) (art. 1.098, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça); 2.) taxa referente às despesas postais e
eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a3
3e76c9c01558017613c182e3 Prazo: cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB
221714/SP)
Processo 1504161-07.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dennis Rodrigues de Mattos - Certifico ainda, que
preparo o processo para intimação da parte para comprovar: 1.) o recolhimento da taxa judiciária, observando-se: taxa de 1%
do valor do débito ou valor correspondente a 5 UFESPs (o que for maior) (apresentando a guia em cartório) (- artigo 4º da
Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% (um por cento): portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/
pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código
230-6) (art. 1.098, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça); 2.) taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de
bacenjud, infojud e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º