5 resultados encontrados para 1504190-23.2017.8.26.0361 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 1960 ao comentar o art. 123 do Código Tributário Nacional, in verbis: “Já os romanos estatuíam: ius publicum privatorum pactis mutari nopotest, do fragmento de Papiniano (D. 2, 14, de pactis, 38). Ninguém seescusa às prestações decorrentes de obrigação tributária, indicando pactocelebrado para substituir
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2302 de Mogi das Cruzes - Execução Fiscal Inicial - SÓ MOGI - ADV: FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP) Processo 1004598-08.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - AR POSITIVO - Intimação FESP remete PORTAL - ADV: FLAVIA
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2019 Processo 1003630-75.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joaquim Manzanares Sanches Fortun - Retro: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.Após, diga a embargante. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), FERNANDA FERNANDES FERR
Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2368 seja, aquele que tem a propriedade registrada no Cartório de Registro de Imóveis, em demandas relativas à cobrança do IPTU. Assim, cabe ao administrador público eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN. 2. É entendimento no STJ no sentido de não ser poss