5 resultados encontrados para 1504223-36.2021.8.26.0405 - data: 23/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3100 Processo 1503605-28.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rafael Melhem Abud Fanale - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 49. Intime-se. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA SANT’ANNA (OAB 282090/SP) Processo 1504223-36.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laudemir Zamella - Vistos. Fls.
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3125 Dê-se ciência desta decisão à PMO. Por fim, ante a homologação do acordo, o levantamento da quantia constrita fica sujeito à comprovação de seu rompimento, a ser comprovado nos autos, garantido o contraditório e ampla defesa à parte executada. Intime-se. - ADV: MONICA CRISTINA PEREIRA DE GODOY (OA
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3100 resposta, a FAZENDA PÚBLICA pugnou pela rejeição da exceção, aduzindo a regularidade da execução. É o relatório. DECIDO. DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A objeção de pré-executividade (incidente inicialmente denominado como exceção por Pontes de Miranda) é criação da doutrina e
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2902 do vencimento. Sobre a temática, vale mencionar o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: TRIBUTÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EXERCÍCIOS DE 2001, 2003 E 2015 MUNICÍPIO DE ITU Decisão que reconheceu de ofício a prescrição de part