Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2506 assegurada reunião prévia e reservada, entre a Defesa, o Representado e seus familiares, por ocasião do início da audiência de apresentação. Fica também assegurada a solicitação de agendamento de referida telerreunião reservada diretamente junto à Fundação Casa, cabendo ao Defensor Público ou Advogado enc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1735 ao caso por força do disposto nos artigos 152 e 226 do ECA; artigo 5º, § único da Resolução CNJ nº 313/20; artigos 3º, §§ 2º e 6º, caput e § 3º da Resolução CNJ nº 314/2020; e artigo 2º, § 4º do Provimento CSM nº 2.554/2020, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.557/20. Observo desde logo que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2145 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0062/2020 Processo 1502136-84.2019.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - J.P. - L.S.A. - V.O.M. - Fl. 182: expeça-se mandado de intimação aos responsáveis legais pelo(a)(s) adolescente(s) L. S. A.