Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 PROCESSO : 1504318-30.2021.8.26.0320 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2342545/2021 - Limeira AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : ROGÉRIO FRANCISCO FONTAINHA VARA: ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO : 1504319-15.2021.8.26.0320 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2342650/2021 - Lime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1625 WASHINGTON SOUZA TOMAZ - Vistos. Em atendimento ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho as decisões de fls.77/79 e 152, pelos seus próprios fundamentos, uma vez que não houve alteração fática a permitir modificação de entendimento quanto ao decreto de prisão preventiva