6 resultados encontrados para 1504326-45.2018.8.26.0309 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 303 com a Súmula 7/STJ. VII. Agravo interno improvido” Agravo Interno no Recurso Especial n. 1668755/RS, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministra Assusete Magalhães, j. 07.11.2017, grifo nosso. “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC
Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 EXECTDO : Alcides Prado Filho VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504319-53.2018.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Pedro Canal Junior VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504320-38.2018.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal d
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1139 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Queiroz Galvão Nature Etapa 2 Desenvolvimento Imob Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504325-60.2018.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Queiroz Galvão Nature Etapa 2 Desenvolvimento Imob Ltda
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2014 CONTRA PESSOA FALECIDA ANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte
Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 302 ser celebrado a qualquer tempo, diretamente na esfera administrativa e perante a autoridade fiscal competente, na forma da lei de regência e independente de citação na execução (até porque não pode o executado alegar desconhecer a existência do débito tributário) ou mesmo independente de prévia auto