Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1043 bloqueio de valores em nome da Executada Priscila, tendo em vista que esta ainda não foi citada. Intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias e requeira o que entender de direito para a citação da requerida. Intime-se. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP) Processo 1002182-92.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1369 processado o réu foi interrogado e as partes manifestaram oralmente. Eis, em síntese, o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente, observo que não há qualquer vício capaz de inquinar de nulidade a presente ação penal, tendo sido observado adequadamente o rito processual previsto no Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1214 audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/ CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e réu) deverã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1204 processo, nos termos do ARTIGO 107, IV do Código Penal. É O RELATÓRIO. D E C I D O. A vítima NÃO OFERECEU QUEIXACRIME, com relação ao crime de injúria, dentro do prazo legal de 06(SEIS) MESES, operando-se dessa forma a DECADÊNCIA. Assim, reconheço a falta de requisito de procedibilidade da presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2345 para a persecutio criminis quanto a tal delito. Portanto, restou cabalmente demonstrado que o réu praticou o delito de furto e não roubo impróprio, pois quando houve tentativa de lesão e o dano o furto já tinha se consumado. Por fim, considerando que o crime de furto foi praticado por dois agentes e tal