TJSP 06/04/2022 - Pág. 1043 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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bloqueio de valores em nome da Executada Priscila, tendo em vista que esta ainda não foi citada. Intime-se a parte autora para
que recolha as custas necessárias e requeira o que entender de direito para a citação da requerida. Intime-se. - ADV: MARCELO
PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
Processo 1002182-92.2021.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - W. B. de Oliveira Junior
Administracao de Bens Eireli - Fernando Ziquelli Ltda - - Fernando Ziqueli - - Alessandro Ziquelli - Vistos. Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 97/101 e JULGO EXTINTO o presente feito,
com fundamento no artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, eis que o acordo
é incompatível com a vontade de recorrer. Incabível a suspensão do feito, tendo em vista que, em caso de descumprimento
do acordo, deverá a parte interessada apresentar incidente de cumprimento de sentença visando à execução da sentença
homologatório, nos termos do artigo 515, inciso III, do CPC. Após, regularizados os autos, arquivem-se com as formalidades
e cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP), ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB
438817/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
Processo 1003667-30.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 0000163-04.2019.8.26.0296) - Embargos de Terceiro Cível Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Luiz Carlos Salazar da Silva - - Sayllen Lopes - Monica Sakamoto
- Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo sem comprovação da hipossuficiência, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita
ao autor. No mais, concedo o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da
distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DUARTE (OAB 285052/SP), JESU
APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 149417/SP)
Processo 1003882-79.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Paulo
Sérgio dos Reis Domingos - Vistos. Com o advento do novo sistema de busca de ativos Sisbajud, houve a disponibilização da
ferramenta denominada teimosinha, que possibilita a reiteração automática da ordem de constrição de bens de propriedade
dos executados junto às instituições financeiras abrangidas pelo referido sistema. Por conta disso, a expedição de ofício para
o BACEN para os fins almejados se mostra desnecessária no caso, pois a medida pretendida poderá ser alcançada mediante a
utilização do instrumento supracitado de modo mais célere e eficaz, por meio do sistema Sisbajud. Neste sentido: Ação monitória
Compra e venda de insumos automotivos Cumprimento de sentença Expedição de ofício ao Bacen para bloqueio permanente
de contas e investimentos do executado Descabimento Medida excessiva Uso da ferramenta “teimosinha” do Sisbajud que se
adequa ao processo executivo e ao interesse do exequente sem ofensa ao princípio constitucional de dignidade da pessoa
humana Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2189598-07.2021.8.26.0000; Relator (a):Vianna
Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2021;
Data de Registro: 31/08/2021) Diante disso, indefiro a expedição do ofício pleiteado, ressalvada, no entanto, a possibilidade de
realização da pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud mediante a reiteração automática da ordem de bloqueio pelo prazo de
30 (trinta) dias, o que desde já fica deferido caso haja demonstração de interesse pelo exequente, mediante o recolhimento das
custas necessárias, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), LUCIANA VENDRAME
(OAB 131265/SP)
Processo 1500145-68.2019.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.S.S.
- Vistos. Cobre-se informações da Autoridade Policial, sobre o cumprimento do mandado de prisão. Intime-se. - ADV: EDGAR
ROBERTO DE LIMA (OAB 226803/SP)
Processo 1500376-62.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VINICIUS RICARDO DA SILVA - Vistos. I-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, fls. 203, para que
produza seus LEGAIS E JURÍDICOS efeitos; II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como
para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE
EM FAZÊ-LO, sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida; Intime-se. - ADV:
NARA MARCELA DAL’BÓ PALANCH (OAB 301708/SP)
Processo 1504350-44.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSE VITOR NAPOLEÃO CAMPOS
- Vistos. Manifeste-se o MP, sobre os documentos retro juntados. Intime-se. - ADV: CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/
SP)
Processo 1507525-17.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.W.F.T. - Vistos. I-) Recebo a
apelação interposta tempestivamente pelo acusado; II-) Vista à DEFESA para razões de recurso, no prazo legal; III-) Após, vista
ao MP para CONTRARRAZÕES; IV-) Certifique-se eventual trânsito em julgado para o MP. V-) Havendo assistência judiciária,
fixo os honorários em 70% da tabela, expedindo-se certidão. Intime-se. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2022
Processo 0000761-84.2021.8.26.0296 (processo principal 1001810-80.2020.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Marcelo Soares dos Santos - que o autor/exequente se manifeste no prazo
de 05 dias, em termos de extinção. No silêncio os autos serão extintos e arquivados definitivamente. - ADV: JOÃO VITOR
BARBOSA (OAB 247719/SP), MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP)
Processo 0002451-22.2019.8.26.0296/01 - Precatório - Auxílio-Doença Previdenciário - Alan Rogerio da Silva - que o
autor/exequente se manifeste no prazo de 05 dias, em termos de extinção. No silêncio os autos serão extintos e arquivados
definitivamente. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0003523-49.2016.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MAURICIO DAL BÓ - Vistos.
Fls. 408/409, novo pedido de redesignação de audiência: tendo em vista não haver tempo hábil para a realização da audiência
sem a presença do defensor, cancele-se a audiência, retirando-a de pauta. Manifeste-se o MP. Após, conclusos. Intime-se. ADV: GIOVANNI ITALO DE OLIVEIRA (OAB 140126/SP)
Processo 1000195-60.2019.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Temporária - Emerson
José de Godoi - Vistos. Considerando que o patrono do exequente possui poderes para receber e dar quitação, conforme
procuração e substabelecimento de folhas 7-8, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados em seu nome, nos
termos da petição de folha 70. Proceda a z. Serventia o necessário. Após, manifeste-se o exequente em termos de extinção do
feito. Int. - ADV: JOSE ALFREDO DO CARMO NETO (OAB 421367/SP)
Processo 1000719-52.2020.8.26.0296 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Judith
Oliveira da Silva - Ciência ao(à) interessado de que o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico fora(m) expedido(s): MLE nº
20220405132445008412, no valor de R$ 2.548,34, conta judicial nº 4700109342217. Após conferência e assinatura, será(ão)
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