Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Leme EXECTDA : Empreend. Matão Novo Mundo Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1504517-97.2017.8.26.0318 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Leme EXECTDA : Badra Pecora Empreend. Imob. Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1509 da gratuidade processual. Em 15 dias, apresente o executado procuração e guia de mandato judicial Por derradeiro, manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP) Processo 1502804-19.2019.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1894 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0051/2022 Processo 1003680-60.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Francisca Leidiane Ferreira da Cruz - * - ADV: EDER DE PAULA (OAB 407198/SP) Setor de Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1510 FERNANDES (OAB 161185/SP) Processo 1501599-57.2016.8.26.0318 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Disnac Industria Nacional de Produtos - Intimação ao excipiente para manifestar-se sobre a impugnação da Fazenda Pública. - ADV: MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1830 informado pela exequente. Estando o imóvel em nome do(s) executado(s), defiro a penhora sobre o imóvel apontado na certidão imobiliária, recaindo sobre a integralidade do bem, uma vez que, conforme art. 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1820 de Leme - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Não estando o(s) executado(s) representado(s), subam os autos ao Egrégio Tribunal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1653 Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: DEBORAH SANT ANNA LIMA BOSQUÊ (OAB 425168/SP) Processo 1003010-85.2022.8.26.0318 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1257 de honorários advocatícios, que, fixo em 10% sobre a diferença entre o valor executado e o valor a ser retificado, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I do CPC, observando que a exequente está livre do pagamento de custas pela isenção conferida pelo artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Aguarde-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1595 da demanda, ante os fundamentos acima aludidos. Anote-se e citem-se no endereço apontado (fls. 23). Int. - ADV: SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP) Processo 1502904-42.2017.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cajuli Empreend Imob Ltda - ISTO POSTO, DESACOLHO a exc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1515 do artigo 854, § 5º do CPC; Acolhida a exceção de pré-executividade, ainda que parcialmente, cabe a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios em razão do princípio da causalidade, conforme já julgou o E. TJSP em outros casos (AI 2217182-49.2021.8.26.0000; Emb.Decl. em AI 2193005-5