Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1272 Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Defiro fls. 105, intime-se o executado para atender ao requerido pela FAZENDA PÚBLICA, ora exequente, para o que se defere o prazo de 30 dias. Após, dê-se nova vista dos autos ao exequente e conclusos. Int. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP) Processo 1506884-53.2019.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 PROCESSO :1504573-89.2019.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : L’occitane do Brasil S/A VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504574-74.2019.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Egv Pharma Comer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1273 II, CTN, o que ora se decreta, e pela abertura de oportunidade à interposição de embargos do devedor (artigo 16 da Lei Federal n. 6.830/1980). Assim, e em termos de prosseguimento, intime-se o executado, via IOE, na pessoa de seu advogado, com a publicação deste, para, querendo, interpor embargos do deved

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1345 Recurso Repetitivo n. 987, impondo-se o seu regular prosseguimento, a par de a mera circunstância de ter sido concedida a recuperação judicial ao executado não justificar a suspensão da execução fiscal, até porque isso carece de qualquer amparo legal. Acrescenta-se, por fim, e desde logo, que a legisla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1443 15.04.2021, 23.04.2021 e 28.06.2021, determino o prosseguimento do feito, sendo oportuna a transcrição do seguinte trecho da decisão proferida nesta última data: Na verdade, cabe ao juízo da recuperação judicial verificar a viabilidade da constrição efetuada em sede de execução fiscal, observando