Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2018 Processo 1500058-03.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FERNANDO JERONIMO - Vistos. Certidão de fls. 186: depreque-se a intimação do réu, observando-se as advertências de fls. 176/177. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2378 1121/1130: ciência às partes da decisão que não conheceu do agravo interposto pelo réu JONATHAN. Todavia, o C. STF, nos autos do HC n. 212.214 (fls. 1091/1102), determinou a realização de nova dosimetria da pena, cuja decisão foi devidamente cumprida às fls. 1103/1105. Observo, contudo, que o Promoto