Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1245 da cobrança do crédito tributário objeto da certidão de dívida ativa número foi interrompido pela citação da executada nos autos da execução fiscal tombada sob o nº. 0013367-72.2002.8.26.0309, recomeçando a fluir apenas em 17.04.2019, data da extinção da demanda por desistência, com homologação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 120 (OAB: 196459/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) 2155534-34.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1567 de Justiça, por mais 180 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP) Processo 1502892-89.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Kti-tecnologia Industrial Ltda. - Vistos. Tendo em vista a discordância da Fazenda, rejeito os bens indicados à penh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 538 Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Limer Stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda.; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2300 sentido de que “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória” destaques nossos. Vê-se pela redação clara da tese firmada que não são requisitos autônomos ou suficientes por si só par