Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2026 se o caso, os benefícios da justiça gratuita. Decreto, após o trânsito em julgado, nos termos da Lei nº 11.343/06, o perdimento dos bens e valores apreendidos. Após o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações de estilo, bem como se oficie à Justiça Eleitoral para os fins do a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 326 Nessa medida, INDEFIRO a liminar requerida. Processe-se o presente writ, ficando dispensada a vinda de Informações da digna autoridade apontada como coatora, ouvindo-se, desde logo, a d. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 15 de dezembro de 2022. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2295 condenatória com trânsito em julgado para fins de execução da multa penal (fls. 218/220). Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade da pena de multa em razão da hipossuficiência econômica do réu (fls. 249/250). É o relatório. Decido. Conforme exposto pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2348 de Defensor Dativo. E ainda, no caso do(a) acusado(a) não se encontrar recolhido em estabelecimento prisional, indagar se possui endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato (com WhatsApp). Decorrido o prazo acima mencionado, e nada sendo oferecido, certifique a Serventia e solicite-se a indicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2006 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0464/2022 Processo 0000950-69.2022.8.26.0347 (processo principal 1004333-72.2021.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - L.C.C. - - J.G.C. - Visto. 1.Trata-se de cumprimento provis�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3875 diante do lapso de tempo existente até a data designada para a audiência de Início de Instrução, não verifico necessidade, por ora de sua redesignação, ficando mantido o ato. No mais, a matéria, in casu, deverá ser apreciada detidamente por ocasião do julgamento do writ, após seu regular processamento. Solicite informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4608 da respectiva ação executiva. O beneficiário comprovou nos autos o cumprimento da obrigação (fl. 144). O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do beneficiário (fl. 147). É o breve relatório. Decido. Diante da comprovação do cumprimento integral do acordo de não persecução pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4649 Devidamente regularizada a representação processual, com o instrumento de procuração juntado aos autos, observo que a zelosa Serventia já providenciou a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s) Ailton Rodrigues Freitas ao processo, realizando-se as anotações neces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1326 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ourinhos - Paciente: Luiz Felipe de Oliveira - Impetrante: Artur Robert da Silva - HABEAS CORPUS Nº 2232991-45.2022.8.26.0000 COMARCA: OURINHOS JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO DE ORIGEM: 1501128-86.2021.8.26.0408 IMPETRANTE: ARTUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2431 cliente através de videoconferência. Caso contrário, será facultada a entrevista reservada antes do início da audiência virtual, devendo o estabelecimento prisional antecipar a apresentação da pessoa que se encontra recolhida. 3. Providencie a Serventia o necessário. Intime(m)-se e requisite(m)-se,