Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1255 BRUNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA (OAB 412698/SP) Processo 1503262-16.2021.8.26.0302 - Auto de Prisão em Flagrante - Falso testemunho ou falsa perícia - RAFAEL RAMOS - Ciência à defesa dos documentos juntados às fls. 117/193. - ADV: DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/SP) Processo 1504860-39.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1438 cabimento (CPP, art. 28-A, § 2º) e tendo havido confissão (formal e circunstanciada) da prática da(s) infração(ões) penal(ais) e adesão voluntária por parte do(a) investigado(a), na presença de defensor, HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado entre o Ministério Público e ADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1330 Processo 1502132-54.2022.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PETERSON ROCHA CAETANO DE BRITO - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para a Acusação (se o caso), anotandose no assentamento virtual. Recebo o recurso da Defesa já acompanhado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1168 Vista ao Dr. Fernando Quevedo Romero para apresentação de resposta à acusação no prazo legal, conforme indicação juntada às fls. 213/214. - ADV: FERNANDO QUEVEDO ROMERO (OAB 282101/SP) Processo 1504860-39.2020.8.26.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LENO WILLIAN MIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1280 incurso no art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, c/c art. 61, II, “j”, do CP. Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia, para as anotações cabíveis. Oficie-se (se o caso) à autoridade policial, requisitando-se o encaminhamento a este juízo, no prazo de quinze dias, do laud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1243 ser ventilado em recurso própio. Int. - ADV: NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI (OAB 200486/SP), RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA (OAB 209371/SP) Processo 1008850-27.2022.8.26.0302 - Mandado de Segurança Criminal - Cerceamento de Defesa - F.L.D.A. - Vistos. Tratase de Mandado de Segurança impetrado por Fabio Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1238 necessário e arquivem-se os autos. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0208/2022 Processo 1000347-17.2022.8.26.0302 - Cautelar Inominada Criminal - Estupro de vulnerável - E.M.B.L. - Vistos. Tratase d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1340 aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas. Int. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP) Processo 1500405-60.2022.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ RODRIGO MELO SOUZA RAYMUNDO - VISTOS. Regularizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1075 SP) Processo 1500432-14.2020.8.26.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - DANIEL CLAUDINO DA SILVA - Vistos. 1. Intime-se novamente o defensor constituído do réu, Dr. João Lucas Soares Amazonas, para que, em 10 dias, providencie a apresentação de *, observando-se que sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1257 o preenchimento dos requisitos do artigo 112 da Lei das Execuções Penais a serem analisados pelo Juiz das Execuções Criminais. Há, portanto, dois pesos e duas medidas, ou seja, pessoas sendo tratadas de forma totalmente diferente em situações iguais, violando, assim, o princípio constitucional da isonom