Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXECTDA : Carlos Roberto Rodrigues de Carvalho VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504871-05.2021.8.26.0344 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXECTDA : Persio Zavatini Galhego VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504872-87.2021.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2491 autores individualmente considerados, a título de indenização reparatória por danos morais. O valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática IPCA-E do E. TJSP a partir da presente data (Súmula nº 362 do C. STJ), sem prejuízo da incidência de juros moratórios, calculados na forma do art